O fim da rotulagem de produtos transgênicos fora aprovado por deputados na terça feira (28/04/2015), esta rotulagem identifica se o produto em prateleira possuía organismos geneticamente modificados (OGM). O Projeto de Lei 4148/08 foi aprovado com 320 votos e 135 contra, este agora segue para a votação pelo Senado.
O responsável pela iniciativa Luis Carlos Heinze, defende a mudança por ser uma adequação ao Mercosul, FAO e ONU. Este afirmou que o produto transgênico é seguro e que o Brasil está apenas se adequando aos outros países do mundo.
O projeto aprovado diz que será apenas obrigatória a presença da rotulagem quando o produto possuir acima de 1% de elementos transgênicos em sua composição final. E por outro lado, os alimentos que não contiverem a presença de organismos geneticamente modificados poderão usar a rotulagem “Livre de Transgênicos”, sendo que a decisão ficará por conta do fabricante, e quando desejada a utilização desta, o produto deverá ser submetido a análises laboratoriais para a comprovação.
Por: Alexandre Faria
Caros, eu posso entender que um alimento precise exibir no seu rótulo as informações relativas a sua composição ou origem quando isso afeta a saúde do consumidor. Não é o caso dos transgênicos: a autoridade nacional, a CTNBio, já avaliou os riscos de todas as plantas transgênicas hoje no mercado e concluiu que elas são tão seguras quanto as plantas convencionais para o consumo. Esta conclusão, aliás, foi a mesma para cada uma das plantas transgênicas avaliadas por autoridades nacionais em outros países e na Europa.
ResponderExcluirEntão, a questão resvala da avaliação de risco (que é tarefa da autoridade nacional) para a percepção de risco (que é diferente para cada um de nós). Acontece que, se não há riscos diferentes entre alimentos GM e convencionais, há custos altos tanto para se rotular um alimento como transgênico como para rotulá-lo como livre de transgênicos. A rotulagem, por ser obrigatória, encarece os produtos da cesta básica sem contribuir em nada com a saúde do consumidor.
Por isso, sou contra meter rótulos pequenos ou grandes, com ou sem símbolos, para distinguir os alimentos formulados com plantas transgênicas daqueles obtidos de plantas convencionais. As razões acima me dão esta convicção, independente dos aspectos legais, que são baseados numa lei confusa e em decretos ainda mais confusos. Encarecer a comida do brasileiro para atender a um pequeno grupo de consumidores que crê haver perigo onde as autoridades de vários países nada veem não é democrático e não deve ser amparado por lei.